.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2021 |
Número | ||
3377 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera os incisos I, II E III-A e os +§§ 9º e 10 do caput do art. 34 da Lei Municipal nº 1968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para Majoração da contribuição de servidores efetivos, aposentados e pensionistas e adequação dos aportes dos órgãos empregadores, conforme especifica. |
Arquivos
Número: 3377 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3377/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3377/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.