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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2011 |
Número | ||
5304 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário à ampliação das subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), autorizado pela Lei nº 2.798/2011”. |
Arquivos
Número: 5304 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5304/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5304/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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