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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2021 |
Número | ||
6768 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece protocolos complementares aos estabelecimentos e serviços funerários, para enfrentamento à pandemia da Covid-19, de dá outras providências. |
Arquivos
Número: 6768 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 6768/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 6768/2021 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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