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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2021 |
Número | ||
6771 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a regularização da permissão de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira, para desenvolvimento de seus objetivos estatutários e atividades culturais (Coral Canto Livre, Seresteiros da Estância , Cia Bambolina de Teatro e outras). |
Arquivos
Número: 6771 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6771/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6771/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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