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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Termo Aditivo

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/07/2021
Número
29
Legislatura
2021-2024
Ementa

Termo Aditivo ao Convênio nº 01/ 2019, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, de custeio dos serviços imediatos de Disponibilidade Médica Especializada, prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), para regularização da rubrica orçamentária e da Cláusula Sétima.

Arquivos

Número: 29
Alteram ou Revogam - 29/2021
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Lei Consolidada - 29/2021
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