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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/2021 |
Número | ||
3393 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), em regime de mútua cooperação , para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco , visando a manutenção do serviço e proteção social especial para pessoas com deficiência , idosos e suas famílias, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações |
Arquivos
Número: 3393 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3393/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3393/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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