Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/08/2021 |
Número | ||
6796 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece orientações aos servidores públicos municipais quanto às medidas e protocolos de proteção e enfrentamento da pandemia da Covid-19, sobre o retorno do regime presencial de trabalho e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 6796 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6796/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6796/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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