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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/08/2021
Número
6798
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui, designa os representantes da Sala de Situação das Arboviroses no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista , com finalidade de monitorar a ocorrência de casos d arboviroses e revoga o Decreto nº 6.211/ 2017.

Arquivos

Número: 6798
Alteram ou Revogam - 6798/2021
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Lei Consolidada - 6798/2021
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