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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Termo Aditivo

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/10/2021
Número
42
Legislatura
2021-2024
Ementa

Termo Aditivo ao Convênio SUS/SP nº 02/2021, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, para adicionar valor global ao convênio, destinado ao custeio/manutenção de leitos de Clínica Médica Covid-19 (aquisição de material de consumo: medicamentos clínicos e materiais hospitalares), para o enfrentamento da Covid-19, e alteração do § 9º da Cláusula Sexta.

Arquivos

Número: 42
Alteram ou Revogam - 42/2021
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Lei Consolidada - 42/2021
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