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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/11/2021 |
Número | ||
6831 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista afetadas por Tempestades Local/Covectiva- Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020. |
Arquivos
Número: 6831 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6831/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6831/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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