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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2021 |
Número | ||
45 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Ao Termo de Permissão de Uso nº 03/2018, celebrado entre o Município e a Associação de Pais e Voluntários do Judô de Paraguaçu Paulista APVJ, para regularização da responsabilidade pelas despesas de água e esgoto e de energia elétrica. |
Arquivos
Número: 45 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 45/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 45/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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