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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2021 |
Número | ||
6858 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Homologação da Deliberação nº 004/2021 , do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério. |
Arquivos
Número: 6858 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6858/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6858/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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