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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2021 |
Número | ||
3426 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Prorroga por mais 2 anos o prazo para a Associação de Pais e Voluntários do Judô ( APVJ) cumprir com o s encargos previstos na Lei nº 3.299, de 13 de dezembro de 2019. |
Arquivos
Número: 3426 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3426/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3426/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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