.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2021 |
Número | ||
6865 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre os dias de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta , fundacional e autárquica do Poder Executivo. |
Arquivos
Número: 6865 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6865/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 6865/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.