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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/2022 |
Número | ||
3434 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.346.632,71, destinado ao Departamento de Educação/Fundeb e ás atividades que especifica (Parcela Diferida do Fundeb). |
Arquivos
Número: 3434 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3434/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3434/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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