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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/04/2010
Número
2704
Legislatura
2010-2010
Ementa
LEI Nº. 2.704, DE 20 DE ABRIL DE 2010 - “Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei nº. 2.646/2009 (LDO 2010), com a inclusão do Programa 9002 (Cidade Digital) e a autorização ao Poder Executivo para a abertura do respectivo crédito adicional especial”.

Arquivos

Número: 2704
Alteram ou Revogam - 2704/2010
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2704/2010
Nenhum documento cadastrado!
 
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