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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2012 |
Número | ||
5314 | ||
Legislatura | ||
2012-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre os dias de feriados e de pontos facultativos relativos ao ano de 2012, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo”. |
Arquivos
Número: 5314 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5314/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5314/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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