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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2012 |
Número | ||
5319 | ||
Legislatura | ||
2012-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.319, DE 5 DE JANEIRO DE 2012 - “Dispõe sobre a aprovação final do Loteamento PARQUE DAS NAÇÕES, localizado na Avenida Liberdade, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo”. |
Arquivos
Número: 5319 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5319/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5319/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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