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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/08/2022 |
Número | ||
6956 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o anexo do Decreto nº. 6.940, de 22 de junho de 2022, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos prédios/escolas municipais onde haja votação, com vistas ao pleito eleitoral de 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver. |
Arquivos
Número: 6956 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6956/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6956/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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