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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/08/2022 |
Número | ||
23873 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece os critérios para adesão, dos servidores públicos municipais interessados, ao Plano de Assistência e Atendimento de Serviços Funerários e Cemitérios da DICESF – Divisão de Cemitérios e Serviços Funerários. |
Arquivos
Número: 23873 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 23873/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 23873/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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