.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2022 |
Número | ||
Não declarado | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Termo de Permissão de Uso s/nº- Sessão de Uso de Imóvel onde está locado o Poupatempo. |
Arquivos
Número: 0 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 0/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 0/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.