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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2023 |
Número | ||
3504 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021- PPA 2022-2025, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica. |
Arquivos
Número: 3504 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3504/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3504/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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