.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/07/2023 |
Número | ||
3522 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024- LDO 2024). |
Arquivos
Número: 3522 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3522/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3522/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação