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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/02/2012 |
Número | ||
5329 | ||
Legislatura | ||
2012-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.329, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins de concessão, no exercício de 2012, de subvenções sociais às entidades que especifica, conforme autorizado pela Lei nº 2.814/2012”. |
Arquivos
Número: 5329 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5329/2012 | ||
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Lei Consolidada - 5329/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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