.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2023 |
Número | ||
7142 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 6.090/2017, que regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, e suas alterações, e estabelece regras específicas no âmbito do Município e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 7142 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7142/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 7142/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação