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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2024 |
Número | ||
296 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o reajuste dos vencimento dos servidores públicos municipais, dos servidores do magistério público municipal, e dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. |
Arquivos
Número: 296 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 296/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 296/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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