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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2024 |
Número | ||
7179 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 54.511,15, ao Orçamento Programa Municipal de Esporte e Lazer, projeto e pagamento da despesa que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.546, de 6 de dezembro de 2023 (LOA 2024). |
Arquivos
Número: 7179 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7179/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7179/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação