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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2012 |
Número | ||
5337 | ||
Legislatura | ||
2012-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO N°. 5.337, DE 16 DE MARÇO DE 2012 - “Regulamenta a Lei Municipal nº. 2.804/2011, que instituiu o Concurso de Desenho e Redação denominado 'Educação no Trânsito', no âmbito do Município”. |
Arquivos
Número: 5337 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5337/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5337/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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