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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/04/2024 |
Número | ||
7208 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a composição do Comitê Gesto da LAI- Lei de Acesso à Informação e do e-SIC- Serviço de Informações ao Cidadão, responsável pela coordenação, no âmbito do Município, do acesso à informação pública pela sociedade, designada pelo Decreto nº 6.882, de 20 de janeiro de 2022. |
Arquivos
Número: 7208 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7208/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7208/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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