Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/06/2024 |
Número | ||
7236 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para o abastecimento, com combustível, do equipamento fornecido pelo CIVAP para atribuição e beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC) no ano de 2024. |
Arquivos
Número: 7236 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7236/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7236/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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