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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/07/2024 |
Número | ||
24664 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designa o servidor Jorge Renan Feitosa de Paula, para exercer funções de secretaria na Junta de Serviço Militar do Ministério da Defesa no Município, durante o período eleitoral. |
Arquivos
Número: 24664 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 24664/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 24664/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação