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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/07/2024 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Termo de Fomento 09/2024 - ACIPP |
Arquivos
Número: 9 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Modificações: Descricao:
Termo de Fomento 09/2024 - ACIPP
situação: At...