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LEGISLAÇÃO - Termo de Fomento

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/09/2024
Número
13
Legislatura
2021-2024
Ementa

Termo de Fomento nº 13/2024- LUIZAS DE MARILLAC

Arquivos

Número: 13
Alteram ou Revogam - 13/2024
Data Nome do documento
25/09/2024 Termo de Retificação TF Nº 13/2024
Lei Consolidada - 13/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/09/2024 - 08:55

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Termo de Retificação TF Nº 13...

Download

09/09/2024 - 09:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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