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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/10/2024
Número
3573
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui no âmbito do município de Paraguaçu Paulista o Dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização e promoção da saúde mental materna.

Arquivos

Número: 3573
Alteram ou Revogam - 3573/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3573/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/10/2024 - 14:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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