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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/2025 |
| Número | ||
| 7407 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 150.528,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica (Convênio nº 941086/2023 - Implementar a Política Nacional de Cultura Viva), autorizada pela Lei Municipal nº 3644, de 7 de outubro de 2025. |
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Arquivos
| Número: 7407 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7407/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7407/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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