Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

.

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/01/2026
Número
25819
Legislatura
2025-2028
Ementa
Designa os agentes públicos para o exercício de funções essenciais de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, bem como de tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de

Arquivos

Número: 25819

Alteram ou Revogam - 25819/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 25819/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/01/2026 - 07:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar