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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 horas às 16h00. 

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/04/2026
Número
3679
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Vila Nova 3, localizada na rua Almeida Junior, nº 290, como Unidade Básica de Saúde (UBS) “Jaime Belo”.

Arquivos

Número: 3679
Alteram ou Revogam - 3679/2026
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Lei Consolidada - 3679/2026
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Movimentação

01/04/2026 - 08:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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