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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 horas às 16h00. 

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/04/2026
Número
7480
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e revoga o Decreto nº. 7147, de 13 de novembro de 2023.

Arquivos

Número: 7480
Alteram ou Revogam - 7480/2026
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Lei Consolidada - 7480/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2026 - 08:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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