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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 horas às 16h00. 

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/04/2026
Número
3682
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 342.909,26, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, para Reforma do Cine Teatro Lucila Nascimento conforme especifica.

Arquivos

Número: 3682
Alteram ou Revogam - 3682/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3682/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/04/2026 - 07:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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