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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2010 |
Número | ||
5069 | ||
Legislatura | ||
2010-2010 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.069, DE 13 DE MAIO DE 2010 - “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Município e a revogação do Decreto nº 4.795/2008”. |
Arquivos
Número: 5069 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5069/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5069/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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