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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/2012 |
Número | ||
5388 | ||
Legislatura | ||
2012-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.388, DE 30 DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Conselho do FUNDEB, e a alteração do Decreto nº 4.958/2009”. |
Arquivos
Número: 5388 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5388/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5388/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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