Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2010 |
Número | ||
5073 | ||
Legislatura | ||
2010-2010 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.073, DE 19 DE MAIO DE 2010 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Câmara Municipal, autorizada pela Lei nº 2.713/2010, para os fins que especifica”. |
Arquivos
Número: 5073 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5073/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5073/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.