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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2013 |
Número | ||
5431 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.431, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 - “Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2013, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 5431 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5431/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5431/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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