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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2013 |
Número | ||
2852 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 2.852, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2013, de subvenções sociais a entidades que especifica”. |
Arquivos
Número: 2852 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2852/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2852/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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