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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/02/2013 |
Número | ||
5448 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.448, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município e a revogação do Decreto nº 5.274/2011”. |
Arquivos
Número: 5448 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5448/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5448/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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