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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/02/2013 |
Número | ||
5449 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.449, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins de desenvolvimento do Programa FNDE/PNAE – Agricultura Familiar e Construção do dispositivo de acesso ao Grande Lago, autorizada pela Lei nº 2.854/2013”. |
Arquivos
Número: 5449 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5449/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5449/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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