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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/05/2013 |
Número | ||
5502 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.502, DE 24 DE MAIO DE 2013 - “Institui a 1ª Conferência Municipal de Educação (COMEPP) e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 5502 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5502/2013 | ||
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Lei Consolidada - 5502/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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