Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2013 |
Número | ||
5512 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.512, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a revogação do Decreto Municipal nº 4.941/2009, e suas alterações. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; |
Arquivos
Número: 5512 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5512/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5512/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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