Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2010 |
Número | ||
5074 | ||
Legislatura | ||
2010-2010 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.074, DE 24 DE MAIO DE 2010 - “Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver”. |
Arquivos
Número: 5074 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5074/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5074/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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