.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2013 |
Número | ||
158 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº. 158, DE 5 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre alterações dos artigos 23, 30, 40, 124, 125 e 129 da Lei Complementar nº. 15/1998 – Código de Posturas do Município, conforme especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Lei Complementar: |
Arquivos
Número: 158 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 158/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 158/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.